O GOVERNO DO ESTADO DA
PARAÍBA, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e
Tecnologia, institui normas relativas considerando a realização da SELEÇÃO DE
ESPECIALISTAS/PESQUISADORES(AS) PARA O PROGRAMA CELSO FURTADO DE INOVAÇÃO
EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no ano letivo de 2021.
O PROGRAMA CELSO FURTADO DE
INOVAÇÃO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL é uma iniciativa do Governo do
Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da
Ciência e Tecnologia (SEECT), com o objetivo principal de proporcionar às
unidades escolares da Rede Estadual de Educação um aprofundamento na obra do
economista paraibano Celso Monteiro Furtado, bem como de fomentar ações de
desenvolvimento regional, integrando escola e a comunidade local.
O PROGRAMA CELSO FURTADO DE
INOVAÇÃO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL possui os seguintes objetivos:
- Aproximar os estudantes matriculados na Rede
Estadual de Ensino da vida e obra de Celso Furtado, buscando estimular o
interesse por elementos históricos e econômicos que perpassam a realidade
brasileira, utilizando-os como base para promover reflexões sobre o contexto em
que se encontra cada unidade escolar, identificando problemáticas e propondo
soluções;
- Fomentar ações que promovam o encontro entre o
Projeto de Intervenção Pedagógico (PIP) das unidades escolares que ofertam os
anos Finais do Ensino Fundamental (8º e 9º anos) o Ensino Médio e Educação de
Jovens e Adultos (ciclos IV, V e VI) da rede estadual de ensino da Paraíba e
experiências práticas contextualizadas de desenvolvimento de tecnologias
sociais para solução de problemáticas locais;
- Por meio de realização de fóruns, consultorias
e/ou outras ações formativas, promover a articulação entre a Educação Básica e
o Ensino Superior, como forma de estabelecer espaços de promoção do
desenvolvimento regional econômico e social, aproximando os saberes provenientes
das pesquisas acadêmicas fundamentadas a partir das obras de Celso Furtado, bem
como projetos de extensão centrados em tecnologias sociais desenvolvidas no
âmbito das Instituições de Ensino Superior da Paraíba, das práticas pedagógicas
desenvolvidas nas escolas da Rede Estadual de Ensino;
- Promover ações que estimulem a divulgação
científica das produções acadêmicas fundamentadas nas obras de Celso Furtado,
considerando a importância histórica dos seus estudos e aplicabilidade atual em
diferentes contextos de inovação e desenvolvimento de soluções para problemáticas
locais;
- Apoiar a utilização das tecnologias sociais e
digitais como ferramentas que servem como suporte para atividades pedagógicas e
que, de forma articulada, deverão impulsionar a busca por soluções locais e
inovadoras para desafios vivenciados pela escola e pela comunidade, seja em
tempos de pandemia ou ao longo da vivência do "novo normal";
- Identificar o protagonismo juvenil no âmbito da
produção de tecnologias sociais da rede estadual de ensino, como elemento de um
projeto de vida possível para ser trilhado de forma articulada com novos
projetos de sociedade;
- Incentivar pesquisas sobre as contribuições das
obras de Celso Furtado para o desenvolvimento regional e local, capazes de
dialogar com a Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável -
ODS, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU).
- Articular, por meio do fomento a projetos
interdisciplinares, a implementação das propostas curriculares do ensino
fundamental e médio na Paraíba, promovendo as dez competências gerais pontuadas
pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), além de possibilitar vivências em
sintonia com o Novo Ensino Médio na Paraíba.
Cada projeto a ser submetido
ao PROGRAMA CELSO FURTADO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL deverá
estar vinculado a uma Trilha de Conhecimento. Cada trilha busca atender aspectos
diferenciados das temáticas relacionadas à vida e obra de Celso Furtado, assim
como à Agenda 2030 da ONU.
As Trilhas de Conhecimento
irão permitir aos(às) estudantes e professores(as) observar a realidade e
propor soluções para problemáticas locais, conectando o pensamento de Celso
Furtado à Agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Assim,
será possível partir da compreensão global dos desafios para o desenvolvimento
das sociedades, contextualizando-os, a fim de propor soluções inovadoras para
as problemáticas locais.
Destaca-se que as Trilhas do Conhecimento são
eixos didáticos que agrupam os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em
grandes temas. A proposta dessa divisão é articular a proposta do pensar
regional, trazido na obra de Celso Furtado, com a territorialização da Agenda
2030, em virtude da aproximação entre pensar formas de desenvolvimento que
sejam inclusivas e relevantes para o local. Desse modo, temos as seguintes
Trilhas:
- Bem-estar socioambiental: viver, morar,
aprender, cuidar, incluir e interagir ODS 3. Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos, em todas as idades; ODS 4. Assegurar a
educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para todos; ODS 5. Alcançar a igualdade de gênero
e empoderar todas as mulheres e meninas; ODS 14. Conservação e uso sustentável
dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento
sustentável; ODS 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos
ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de
biodiversidade;
- Desenvolvimento regional sustentável:
ideias inovadoras que integrem economia e o meio ambiente, de maneira ética e
sustentável. ODS 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e
melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; ODS 6. Assegurar a
disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; ODS 7.
Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à
energia para todos; ODS 8. Promover o crescimento econômico sustentado,
inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
ODS 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização
inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; ODS 12. Assegurar padrões de
produção e de consumo sustentáveis;
- Instituições eficazes: como aperfeiçoar
nossas instituições e torná-las mais eficientes e inclusivas? O foco deve estar
em ações voltadas para os Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), a
mídia e o terceiro setor. ODS 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas,
em todos os lugares; OSD 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre
eles; ODS 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis; ODS 13. Tomar medidas urgentes para combater a
mudança do clima e seus impactos; ODS 16. Promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça
para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis; ODS 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a
parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Para compor a Equipe de
Especialistas/Pesquisadores(as) serão selecionados(as), através deste edital,
20 especialistas, a serem distribuídos pelas 03 Trilhas do Conhecimento
supracitadas. Os especialistas selecionados serão responsáveis por realizar
consultorias periódicas e auxiliar as equipes participantes do Programa,
principalmente no processo de articulação entre os estudos de Celso Furtado, a
Agenda 2030 e os 17 ODS e a aplicabilidade do projeto a ser desenvolvido no
âmbito escolar.
Os(As)
especialistas/pesquisadores(as) selecionados(as) deverão dedicar 10h semanais
para atividades no âmbito do PROGRAMA CELSO FURTADO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, devendo essas 10h serem organizadas de acordo com uma
agenda na qual as equipes poderão solicitar previamente consulta com os(as)
especialistas (preferencialmente através de videoconferência).
Os pré-requisitos para a escolha
dos(as) especialistas/pesquisadores(as) serão:
Serem graduados(as) a Programas de Graduação
e/ou Pós-Graduação em Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas,
nas seguintes áreas de conhecimento: Desenvolvimento Regional, Relações Internacionais,
Políticas Públicas, Administração, Economia, Educação, Ecologia e Conservação,
Ciência e Tecnologia Ambiental, Biodiversidade, Ciência Política,
Desenvolvimento e Meio Ambiente, Geociências, Economia do Setor Público,
Energias Renováveis, Sociologia, História, Geografia, Administração Pública,
Recursos Naturais, Biologia, Química, Gestão Pública, Nutrição e Afins.
Está vetada a participação de professores e
servidores da Rede Estadual de Educação (Nível: Educação Básica. Etapas:
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) na equipe de especialistas,
por caracterizar conflito de interesses no certame.
Será concedida uma bolsa a cada especialista
selecionado(a), no valor de R$800, conforme Categoria:
Especialista Trilha I R$ 800,00
Especialista Trilha II R$ 800,00
Especialista Trilha III R$ 800,00
São atribuições específicas
dos (as) especialistas/pesquisadores (as):
- Acompanhar as equipes, disponibilizando sua
agenda para realizar reuniões (de preferência por videoconferências) para o acompanhamento
dos projetos;
- Atuar na consultoria e ajustes dos projetos que
serão elaborados pelas equipes;
- Participar ativamente das ações formativas ao
longo da etapa escolar, tais como as edições do Fórum Celso Furtado e outras
atividades pedagógicas correlatas;
- Compor a comissão de avaliação do Programa,
colaborando com a escolha das equipes finalistas que participarão da Etapa
Estadual;
- Realizar um relatório individual das atividades
feitas ao longo da atuação no Programa;
A inscrição dos(as)
especialistas/pesquisadores(as) deverá ser realizada no endereço eletrônico,
respeitando o período especificado entre 27 de Julho a 30 de julho de 2021, incluindo
o preenchimento do formulário de inscrição que será disponibilizado no endereço
eletrônico.
Documentação a ser anexada no ato de inscrição,
em formato PDF:
- Carta de intenção, cujo modelo está no Edital;
- Documento de Identidade (RG ou CNH);
- Comprovante de residência; - Diploma, certificado
ou declaração de matrícula em programa Stricto Sensu -(Mestrado e/ ou
Doutorado);
- Link do Currículo Lattes atualizado em no
máximo 07 dias antecedentes ao período de inscrição;
- Documentos comprobatórios que atestem os
dados do Currículo Lattes.
A homologação da participação
das equipes será divulgada no endereço eletrônico na página Paraíba Educa, no
período estabelecido no edital.
O resultado final será
divulgado no Diário Oficial do Estado - DOE e na Plataforma PARAÍBA EDUCA,
seguindo o cronograma estabelecido no edital.
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