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A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ/PB), em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES/PB), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH/PB) e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), tornou público o Edital Nº 65/2026 - SECTIES/SEMDH/FAPESQ/PB.
O documento rege o processo seletivo voltado à seleção de estudantes de graduação para atuarem no projeto de pesquisa "Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos: Acompanhamento, Assessoria e Sistematização junto ao 1º Ofício da Procuradoria da República do Ministério Público Federal da Paraíba".
O processo seletivo destina-se a preencher vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para discentes devidamente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas no estado da Paraíba.
Os cargos e áreas contempladas no certame são os estudantes de graduação regularmente matriculados nos cursos de Direito, Serviço Social, Antropologia/Ciências Sociais, Comunicação/Mídias Digitais ou História.
No que tange à remuneração, o valor mensal da bolsa concedida pela FAPESQ/PB aos candidatos aprovados e classificados será de R$ 1.000,00 (um mil reais). Os selecionados cumprirão uma carga horária de 20 horas semanais em regime presencial na cidade de João Pessoa, devendo manter disponibilidade para eventuais atividades externas no estado.
O período de inscrições para os interessados fica aberto do dia 09 ao dia 15 de outubro de 2026.
Para concorrer a uma das oportunidades disponibilizadas pelo Edital Nº 65/2026, o candidato deve atender rigorosamente aos seguintes pré-requisitos estabelecidos pela organização:
Estar regularmente matriculado entre o 3º e o 8º semestre letivo em um dos cursos de graduação contemplados (Direito, Serviço Social, Antropologia/Ciências Sociais, Comunicação/Mídias Digitais ou História) em IES da Paraíba.
Possuir sem vínculo empregatício.
Comprovar experiência prévia em atividades de pesquisa, extensão, monitoria e/ou práticas jurídicas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos, bem como no campo da assessoria jurídica popular, advocacia popular e extensão popular.
Apresentar disponibilidade integral de 20 horas semanais para a dedicação às atividades presenciais do laboratório e despachos necessários.
O edital também contempla políticas afirmativas, destinando vagas específicas para candidatos autodeclarados negros(as), quilombolas, indígenas e pertencentes a comunidades tradicionais, além de percentual reservado para Pessoas com Deficiência (PcD), em conformidade com a legislação vigente.
O processo seletivo será conduzido em três etapas eliminatórias e classificatórias consecutivas:
Primeira Etapa (Eliminatória): Homologação das Inscrições, momento em que a comissão examinadora verifica a entrega correta da documentação obrigatória exigida no sistema.
Segunda Etapa (Eliminatória e Classificatória): Análise Curricular, com base na pontuação de experiências anteriores em eixos temáticos de direitos humanos, monitoria, extensão, iniciação científica e estágios.
Terceira Etapa (Classificatória): Entrevista presencial a ser realizada na Sala de Reuniões da Procuradoria da República do Ministério Público Federal (MPF/PB), em João Pessoa, avaliando a disponibilidade, a experiência de trabalho em grupo e as competências técnico-científicas do discente.
As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do Formulário de Inscrição Online hospedado na plataforma SIGFAPESQ, acessível pelo endereço eletrônico https://sigfapesq.ledes.net. O prazo limite para submissão encerra-se às 17h (horário local) do dia 15 de outubro de 2026.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o valor da bolsa e o prazo de duração do benefício?
O valor da bolsa é de R$ 1.000,00 mensais. A vigência inicial das bolsas concedidas é de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogada a critério da FAPESQ/PB e da SECTIES/PB.
2. Posso acumular esta bolsa com outra bolsa acadêmica ou estágio remunerado?
Não. É expressamente vedado ao bolsista o acúmulo de bolsa recebida pela FAPESQ com outra bolsa de qualquer outra instituição, sendo exigido também o não vínculo empregatício.
3. Quais cursos de graduação podem participar da seleção?
Podem participar estudantes regularmente matriculados nos cursos de Direito, Serviço Social, Antropologia/Ciências Sociais, Comunicação/Mídias Digitais ou História, a partir do 3º semestre.
4. Onde serão realizadas as atividades do projeto de pesquisa?
As atividades do laboratório ocorrem em regime presencial na cidade de João Pessoa (PB), com atuação direta junto ao 1º Ofício da Procuradoria da República, exigindo-se também disponibilidade para deslocamentos externos no estado quando necessário.
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Fonte: Ascom
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