A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba
– SEE/PB, por meio da Gerência Executiva de Educação Profissional – GEEP torna
público que estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção Pública
Simplificada com vistas a selecionar profissionais que estejam interessados em
ocupar o encargo de Professor Bolsista, para exercer a função docente nos
Cursos de Formação Inicial Continuada do Programa PARAIBATEC - NOVO MÉDIO.
O período de duração da bolsa-auxílio será limitado
à duração dos cursos PARAIBATEC na unidade escolar à qual o participante
estiver vinculado.
A seleção para os cargos de que trata este
Edital compreenderá 1 (uma) única etapa com análise de currículo. O prazo de
validade do presente Edital é de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, a contar da
data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser
prorrogado por até igual período.
Poderão participar do Processo de Seleção
Pública Simplificada, para exercer o encargo de Professor Bolsista,
profissionais que atendam aos perfis básicos de formação do curso de conhecimento,
descritos no Edital.
O (a) professor(a) bolsista classificado(a) e
selecionado(a) irá desempenhar suas atividades na unidade e/ou escola no turno
indicado, conforme Edital.
O PARAIBATEC foi estabelecido em regime de
colaboração, ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –
PRONATEC, com a finalidade de formar gestores(as), professores(as) e
monitores(as) das redes públicas ampliando a oferta de educação profissional e tecnológica
na rede de ensino do Governo do Estado da Paraíba, contribuindo e propiciando a
interação entre as escolas da rede estadual de educação básica com a comunidade
e os arranjos produtivos locais, por meio de ações articuladas de educação
profissional e tecnológica, incentivando o retorno de jovens e adultos ao
sistema escolar e proporcionando a elevação da escolaridade, a construção de
novos itinerários formativos e a melhoria da qualidade do ensino profissional.
O novo Ensino Médio é um modelo de oferta com
uma base comum de conhecimentos e com a possibilidade de especialização numa
área específica através de itinerários formativos. O 5º itinerário formativo do
Ensino Médio permitirá ao(a) jovem ter uma formação profissionalizante e, ao
final do ensino médio, receber a certificação regular associada a uma
certificação de nível técnico ou profissionalizante.
Os profissionais selecionados para atuar no
PARAIBATEC serão remunerados na forma de concessão de bolsa-auxílio, obedecendo
aos parâmetros contidos no artigo 9° da Lei Federal N° 12.513/2011, da Lei
Estadual N° 10.700, de 31 de maio de 2016, e da Portaria SEE/PB No 742, de 11
de novembro de 2022.
As atividades exercidas pelos profissionais no
âmbito do PARAIBATEC, na Secretaria de Estado da Educação da Paraíba – SEE/PB,
não caracterizam vínculo empregatício de qualquer natureza e os valores
recebidos a título de bolsa-auxílio não se incorporam, para qualquer efeito, ao
vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos.
O pagamento das bolsas aos profissionais que
atuarão na Bolsa-Formação deve obedecer aos seguintes valores por hora de
trabalho, de acordo com a titulação:
- Doutorado - R$ 42,00 (quarenta e dois reais)
- Mestrado - R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
- Especialização - R$ 30,00 (trinta reais)
- Graduação / Licenciatura / Bacharelado / Tecnólogo - R$ 21,00 (vinte e um reais)
A carga horária semanal de dedicação ao
Programa PARAIBATEC para bolsista professor(a) ficará limitada a no máximo de
16 (dezesseis) horas semanais, com horas-aula de 60 minutos. As inscrições para esse Edital são gratuitas
e estarão abertas das 08h00min do dia 07 de junho até às 23h59min do 23 de
junho de 2023.
Para proceder à sua inscrição neste Edital e
concorrer às vagas, o candidato(a) deverá preencher Formulário Online e realizar
o envio dos documentos comprobatórios através do Formulário Online.
Os cursos oferecidos, as disciplinas a serem
ministradas, as suas respectivas cargas horárias e a quantidade de vagas a
serem preenchidas estão discriminadas no ANEXO II do Edital.
O Processo de Seleção Pública Simplificada se
dará por meio de avaliação curricular, com caráter eliminatório e
classificatório. O resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial
e no endereço eletrônico do Programa ParaíbaTec.
Para novas oportunidades acesse nosso grupo gratuitamente:
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