A
Secretaria de Estado da Educação da Paraíba – SEE/PB, por meio da Gerência
Executiva de Educação Profissional – GEEP torna público que estarão abertas as
inscrições para o Processo de Seleção Pública Simplificada com vistas a
selecionar profissionais que estejam interessados em ocupar o encargo de
Profissional Bolsista, para exercer a função Supervisor(a) nos Cursos de
Formação Inicial Continuada do Programa PARAIBATEC – NOVO MÉDIO.
O
prazo de validade do presente Edital é de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, a
contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser
prorrogado por até igual período.
Poderão
participar do Processo de Seleção Pública Simplificada, para exercer a função
de Supervisor(a), profissionais que atendam aos perfis básicos de formação do
curso de conhecimento, descritos no Edital.
O
PARAIBATEC foi estabelecido em regime de colaboração ao Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, com a finalidade de formar
gestores(as), professores(as) e monitores(as) das redes públicas ampliando a
oferta de educação profissional e tecnológica na rede de ensino do Governo do
Estado da Paraíba, contribuindo e propiciando a interação entre as escolas da
rede estadual de educação básica com a comunidade e os arranjos produtivos
locais, por meio de ações articuladas de educação profissional e tecnológica, incentivando
o retorno de jovens e adultos ao sistema escolar e proporcionando a elevação da
escolaridade, a construção de novos itinerários formativos e a melhoria da
qualidade do ensino profissional.
O
novo Ensino Médio é um modelo de oferta com uma base comum de conhecimentos e
com a possibilidade de especialização numa área específica através de
itinerários formativos. O 5º itinerário formativo do Ensino Médio permitirá
ao(a) jovem ter uma formação profissionalizante e, ao final do ensino médio,
receber a certificação regular associada a uma certificação de nível técnico ou
profissionalizante.
Os
profissionais selecionados para atuar no PARAIBATEC serão remunerados na forma
de concessão de bolsa-auxílio, obedecendo aos parâmetros contidos no artigo 9°
da Lei Federal N° 12.513/2011, da Lei Estadual N° 10.700, de 31 de maio de
2016, e da Portaria SEE/PB No 742, de 11 de novembro de 2022.
As
atividades exercidas pelos profissionais no âmbito do PARAIBATEC, na Secretaria
de Estado da Educação da Paraíba – SEE/PB, não caracterizam vínculo
empregatício de qualquer natureza e os valores recebidos a título de
bolsa-auxílio não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário,
remuneração ou proventos recebidos.
O
pagamento das bolsas aos(as) profissionais que atuam no PARAIBATEC deve
obedecer aos seguintes valores por hora de trabalho:
Supervisor da
Unidade de Ensino ou UER - R$ 22,00 (vinte e dois reais)
A carga horária semanal de dedicação ao Programa PARAIBATEC para Supervisor(a) Bolsista ficará limitada a no máximo de 20 (vinte) horas semanais.
As inscrições para esse Edital são gratuitas e estarão abertas das 08h00min do dia 07 de junho até às 23h59min do 23 de junho de 2023.
Para
proceder à sua inscrição neste Edital e concorrer às vagas o(a) candidato(a)
deverá: preencher Formulário Online e enviar a documentação solicitada em
Edital.
As
vagas para Profissionais Bolsistas, envolvidos nas atividades da Bolsa
oferecida, estão previstas no ANEXO II do Edital, disponível ao final da
matéria.
O Processo de
Seleção Pública Simplificada, para atuação nas atividades do PARAIBATEC a que
se refere este Edital, será conduzido por Comissão Interna de Seleção, composta
pelos membros da Coordenação Geral do programa na Secretaria de Estado da
Educação da Paraíba – SEE/PB.
O
resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial e no endereço
eletrônico do Programa ParaíbaTec.
Para novas oportunidades acesse nosso grupo gratuitamente:
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