A
Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba –
SEECT/PB, por meio da Gerência Executiva de Educação Profissional – GEEP torna
público que estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção Interna
Simplificada com vistas a selecionar profissionais que estejam interessados em
ocupar o encargo de Professor Bolsista para exercer as funções docentes no
Curso EaD “Prevenção e Intervenção ao Bullying: Respeito é Bom, Bullying é Crime!”
do programa PARAIBATEC.
O
Processo de Seleção Interna Simplificada destina-se a selecionar profissionais
interessados em desempenhar o encargo de Professor Bolsista no Curso EaD
“Prevenção e Intervenção ao Bullying: Respeito é Bom, Bullying é Crime!” do
programa PARAIBATEC, a serem ofertados pela Secretaria de Estado da Educação e
da Ciência e Tecnologia da Paraíba – SEECT/PB, e o período de duração da
bolsa-auxílio será limitado à duração no referido curso.
O
prazo de validade do Edital é de 03 (três) meses, a contar da data da
publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por
até igual período.
O
PARAIBATEC tem a finalidade de formar jovens, adultos e profissionais em cursos
de educação profissional e tecnológica na rede de ensino do Governo do Estado
da Paraíba, contribuindo e propiciando a interação entre as escolas da rede
estadual de educação básica com a comunidade e os arranjos produtivos locais,
por meio de ações articuladas de educação profissional e tecnológica,
incentivando o retorno de jovens e adultos ao sistema escolar e proporcionando
a elevação da escolaridade, a construção de novos itinerários formativos e a
melhoria da qualidade do ensino na modalidade de educação de jovens e adultos.
A
ação PARAIBATEC sobre educação especial, tendo a Gerência Executiva de
Diversidade e Inclusão (GEDI) como parceira na execução, envolve a prevenção e
o combate sobre o fenômeno conhecido como bullying, além do conhecimento
ampliado sobre a proteção integral da criança e do adolescente.
Os
profissionais selecionados para atuar no PARAIBATEC serão remunerados na forma
de concessão de bolsa-auxílio. As atividades exercidas pelos profissionais no
âmbito do PARAIBATEC, na Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e
Tecnologia da Paraíba – SEECT/PB, não caracterizam vínculo empregatício de
qualquer natureza e os valores recebidos a título de bolsa-auxílio não se
incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou
proventos recebidos.
A
carga horária semanal de dedicação ao Programa PARAIBATEC para bolsista professor
servidor público estadual ficará limitada a no máximo de 20 horas semanais, com
horas-aula de 60 minutos. A carga horária dos bolsistas que são servidores
públicos não poderá conflitar com suas atividades e sua carga horária regular,
nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento do plano de metas
da Instituição.
O
pagamento das bolsas aos profissionais que atuarão na Bolsa-auxílio deve
obedecer aos seguintes valores por hora de trabalho, de acordo com a tabela
abaixo:
TITULAÇÃO
- VALOR REFERÊNCIA DA HORA AULA
DOUTORADO
- R$ 42,00
MESTRADO
- R$ 35,00
ESPECIALIZAÇÃO
- R$ 30,00
GRADUAÇÃO/LIC/BAC/TECNÓLOGO
- R$ 21,00
As
inscrições serão gratuitas e estarão abertas do dia 20 a 25 de outubro de 2021,
até às 23h59min. Para proceder à sua inscrição e concorrer às vagas o candidato
deverá:
Preencher
Formulário On-line. No formulário o candidato deverá marcar a opção que
corresponde a sua disponibilidade de horário.
Realizar
o envio dos documentos comprobatórios através do Formulário On-line:
Cópias
(digitalizadas) dos documentos de identificação pessoal e CPF; Cópia
(digitalizada) dos documentos comprobatórios de graduação, de acordo com o
perfil exigido;
Cópia
(digitalizadas) dos documentos comprobatórios de titulação acadêmica (graduação
e/ou pós graduação), de acordo com o perfil exigido
Cópia
(digitalizadas) do contracheque. Só serão aceitas inscrições de PROFESSORES da
SEECT-PB em efetivo exercício em sala de aula, comprovando vínculo em 2021. Não
serão aceitas inscrições de professores que tenham vínculo ativo com o
PARAIBATEC. Só serão aceitas inscrições de professores com experiência em aulas
EAD. As 120h/a devem ser comprovadas por um único documento como professor (a)
ou tutor (a), não sendo possível somar vários certificados. Cópia
(digitalizada) do documento comprobatório de participação como professor ou
aluno em Cursos de capacitação, encontros e jornadas de atualização na
modalidade EAD de no mínimo 40 horas, por certificação, realizados em entidades
públicas ou privadas.
O
perfil dos profissionais a serem selecionados como professores e a quantidade
de vagas a serem preenchidas por este Processo de Seleção Interna Simplificada
estão discriminadas abaixo:
P R O F E S S O R TUTOR I
-
Curso Superior Completo; - Ser professor da SEECT em efetivo exercício em sala
de aula; - Ter a formação do Google sala de aula da SEECT;
-
Ter formação sobre o fenômeno Bullying e ter conhecimento sobre a proteção
integral da criança e do adolescente ou tutor de cursos desta mesma área (no
mínimo de 40h/a);
-
Assinar a autodeclaração de que não responde processo e nem foi condenado em
nenhuma instância ou em procedimento da Comissão Permanente de Inquérito da
SEECT, por violações de direitos a criança e ao adolescente, especialmente no
tema objeto da seleção;
-
Ter experiência comprovada de no mínimo de 120h/a EAD, como aluno (a),
professor (a) ou tutor (a);
-
Ter disponibilidade para participar das formações iniciais dos tutores para a
oferta do curso.
20
h/s (4h/a diárias de segunda a sexta)
P R
O F E S S O R TUTOR II
-
Curso Superior Completo;
-
Ser professor da SEECT em efetivo exercício em sala de aula; - Ser professor
indígena , devendo apresentar declaração da OPIP (Organização dos Professores
Indígenas Potiguaras);
-
Ter formação sobre o fenômeno Bullying e ter conhecimento sobre a proteção
integral da criança e do adolescente ou tutor de cursos desta mesma área (no
mínimo de 40h/a);
-
Assinar a autodeclaração de que não responde processo e nem foi condenado em
nenhuma instância ou em procedimento da Comissão Permanente de Inquérito da
SEECT, por violações de direitos a criança e ao adolescente, especialmente no
tema objeto da seleção;
-
Ter experiência comprovada de no mínimo de 120h/a EAD, como aluno (a),
professor (a) ou tutor (a);
-
Ter disponibilidade para participar das formações iniciais dos tutores para a
oferta do curso.
20
h/s (4h/a diárias de segunda a sexta)
P R
O F E S S O R TUTOR III
-
Curso Superior Completo;
-
Ser professor da SEECT em efetivo exercício em sala de aula;
-
Ter formação em educação para as relações étnico-raciais e/ou cursos afins (no
mínimo de 8h/a);
-
Ter formação sobre o fenômeno Bullying e ter conhecimento sobre a proteção
integral da criança e do adolescente ou tutor de cursos desta mesma área (no
mínimo de 40h/a);
-
Assinar a autodeclaração de que não responde processo e nem foi condenado em
nenhuma instância ou em procedimento da Comissão Permanente de Inquérito da
SEECT, por violações de direitos a criança e ao adolescente, especialmente no tema
objeto da seleção;
- Ter experiência comprovada de no mínimo de
120h/a EAD, como aluno (a), professor (a) ou tutor (a);
-
Ter disponibilidade para participar das formações iniciais dos tutores para a
oferta do curso.
20
h/s (4h/a diárias de segunda a sexta)
P R
O F E S S O R TUTOR IV
-
Curso Superior Completo;
-
Ser professor da SEECT em efetivo exercício em sala de aula,
-
Ter formação na área de Educação Especial (mínima de 80h/a);
-
Ter formação sobre o fenômeno Bullying e ter conhecimento sobre a proteção
integral da criança e do adolescente ou tutor de cursos desta mesma área (no
mínimo de 40h/a);
-
Assinar a autodeclaração de que não responde processo e nem foi condenado em
nenhuma instância ou em procedimento da Comissão Permanente de Inquérito da
SEECT, por violações de direitos a criança e ao adolescente, especialmente no tema
objeto da seleção;
-
Ter experiência comprovada de no mínimo de 120h/a EAD, como aluno (a),
professor (a) ou tutor (a);
-
Ter disponibilidade para participar das formações iniciais dos tutores para a
oferta do curso.
20
h/s (4h/a diárias de segunda a sexta)
P R
O F E S S O R TUTOR V
-
Curso Superior Completo;
-
Ser professor da SEECT em efetivo exercício em sala de aula;
-
Ter formação em Educação do Campo e/ou cursos afins (no mínimo de 8h/a);
-
Ter formação sobre o fenômeno Bullying e ter conhecimento sobre a proteção
integral da criança e do adolescente ou tutor de cursos desta mesma área (no
mínimo de 40h/a);
-
Assinar a autodeclaração de que não responde processo e nem foi condenado em
nenhuma instância ou em procedimento da Comissão Permanente de Inquérito da
SEECT, por violações de direitos a criança e ao adolescente, especialmente no
tema objeto da seleção;
-
Ter experiência comprovada de no mínimo de 120h/a EAD, como aluno (a),
professor (a) ou tutor (a);
-
Ter disponibilidade para participar das formações iniciais dos tutores para a
oferta do curso.
20
h/s (4h/a diárias de segunda a sexta)
O
Processo de Seleção Interna Simplificada, para atuação nas atividades do
PARAIBATEC será conduzido por uma Comissão de Seleção, composta pelos membros
da Coordenação Geral do programa na Secretaria de Estado da Educação e da
Ciência e Tecnologia - SEECT/ PB que classificarão os candidatos obedecendo à
ordem decrescente de pontuação de acordo com os critérios e distribuição de
pontos contidos no Edital de seleção.
O
resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial – DOE.
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