O Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), tornou público o Edital nº 008/2026/SEAD/ESPEP, destinado ao credenciamento de profissionais especializados de nível superior para atuação sob demanda nas ações acadêmicas e seletivas da instituição.
O certame visa formar um banco de talentos para fortalecer a capacitação de servidores públicos e a execução de processos seletivos estaduais.
A seleção oferece a formação de cadastro de reserva com classificação de até 10 profissionais habilitados por função, garantindo oportunidade para especialistas de diversas áreas do conhecimento atuarem na administração pública paraibana mediante convocação por ordem rigorosa de classificação.
O edital contempla cinco áreas estratégicas de atuação acadêmica e técnica para atendimento às demandas da Escola de Serviço Público:
- Elaboração e Correção de Questões;
- Revisor Linguístico;
- Banca de Avaliação de Desempenho;
- Elaboração de Projetos e Minicursos;
- Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Os valores pagos aos profissionais convocados seguem a tabela definida pela Resolução nº 003/2026/CONTEC e variam diretamente de acordo com a atividade executada e o grau de titulação comprovado pelo candidato (Especialização, Mestrado ou Doutorado).
Para a função de Elaboração e Correção de Questões, o pagamento é calculado por questão produzida e revisada, correspondendo a R$ 20,00 para especialistas, R$ 50,00 para mestres e R$ 80,00 para doutores.
Na atividade de Revisor Linguístico, os valores são pagos por lauda revisada, fixados em R$ 15,00 para especialização, R$ 30,00 para mestrado e R$ 45,00 para doutorado.
Para quem atuar na Banca de Avaliação de Desempenho, a remuneração possui valor fixo de R$ 60,00 por banca avaliada, independentemente do nível de pós-graduação, respeitando o limite máximo de participação em até 100 bancas por edital.
Já na Elaboração de Projetos e Minicursos, o cálculo ocorre por hora/aula ministrada ou desenvolvida, com valores de R$ 100,00 para especialistas, R$ 120,00 para mestres e R$ 140,00 para doutores, respeitando o teto máximo de 10 horas/aula por convocação.
Por fim, o Intérprete de LIBRAS recebe por hora/aula de atuação em eventos planejados como cursos, seminários, palestras e oficinas, com remuneração de R$ 50,00 para especialização, R$ 70,00 para mestrado e R$ 90,00 para doutorado.
Podem participar do processo seletivo profissionais brasileiros (ou portugueses amparados pelo Estatuto de Igualdade), maiores de 18 anos, em dia com as obrigações eleitorais e militares, que comprovem residir obrigatoriamente no Estado da Paraíba e não possuam impedimentos legais ou histórico de demissão a bem do serviço público.
Em relação à formação acadêmica, os candidatos à função de Elaboração de Projetos e Minicursos precisam apresentar diploma de curso superior reconhecido pelo MEC nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, Biológicas, Engenharias, Saúde, Agrárias, Sociais Aplicadas, Humanas ou Linguística, Letras e Artes.
Para as funções de Elaboração e Correção de Questões e de Banca de Avaliação de Desempenho, exige-se graduação nessas mesmas grandes áreas acrescida de título de pós-graduação. Para o cargo de Revisor Linguístico, é necessário curso superior em Letras (licenciatura ou bacharelado) com habilitação em Língua Portuguesa, também acrescido de pós-graduação na área. Já para Intérprete de LIBRAS, aceita-se curso superior concluído em qualquer área, desde que acompanhado de pós-graduação em LIBRAS reconhecida pelo MEC e curso de capacitação profissional de no mínimo 100 horas.
O Processo Seletivo Simplificado possui caráter eliminatório e classificatório e será executado em etapa única de Análise Documental e Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, com pontuação máxima de 100 pontos. No ato da inscrição, o candidato deve anexar em arquivo PDF único e legível (de até 10 MB) os documentos obrigatórios de habilitação e os comprovantes para pontuação.
Os interessados têm até o dia 25 de novembro de 2026 (com período aberto desde o dia 13 de novembro) para efetuar o cadastro exclusivamente pela internet, por meio do formulário eletrônico. Após preencher o formulário e anexar toda a documentação exigida na ordem correta do edital.
Perguntas Frequentes
1. Posso me inscrever para mais de uma função no mesmo edital? Sim. O edital permite que o candidato concorra a mais de uma função contemplada, contanto que preencha um formulário de inscrição distinto e cumpra os requisitos específicos e o pagamento da taxa para cada área pretendida.
2. O que acontece se eu enviar documentos fora da ordem ou arquivos extras não solicitados? Atenção redobrada nessa regra: o edital estabelece que a falta de documentos obrigatórios, o envio fora da sequência exigida ou mesmo a inclusão de documentos além dos solicitados no item 5 acarreta o cancelamento automático ou a não análise da inscrição.
3. A aprovação garante contratação imediata e salário fixo mensal? Não. O certame destina-se à formação de cadastro de reserva para credenciamento. Os profissionais são convocados conforme a demanda da ESPEP e recebem exclusivamente pelos serviços efetivamente executados (por questão, lauda, banca ou hora/aula), sem vínculo empregatício.
4. Como e quando será divulgado o resultado final da seleção? A divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos está prevista para ocorrer após a análise da comissão (com período de recursos de dois dias), e o Resultado Final homologado será publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e no portal da ESPEP no dia 10 de dezembro de 2026.
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Fonte: Ascom
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