A Comissão Acadêmica Nacional do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) tornou pública a abertura do Exame Nacional de Acesso (ENA27), visando o ingresso de novos discentes no ano letivo de 2027.
Trata-se de um curso de Mestrado Profissional oferecido em formato de Rede Nacional, com modalidade presencial e inteiramente gratuito, possuindo duração máxima de 24 meses.
Dados do Processo Seletivo
Programa de Pós-Graduação (PPG): Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT), recomendado pela Capes.
Vagas Ofertadas: 570 vagas no total nacional, subdivididas em:
350 vagas para ampla concorrência;
135 vagas reservadas para ações afirmativas (cotas locais para negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans e PcD)
59 vagas reservadas para servidores das instituições parceiras
26 vagas adicionais extranumerárias
Taxa de Inscrição: R$ 350,00 (pago via depósito ou transferência em favor da FUNDEPES - Banco do Brasil)
Período de Inscrição: Das 10h00 de 01 de julho de 2026 até as 23h59 de 20 de agosto de 2026 (Horário de Brasília), através do formulário eletrônico nacional
Pedidos de Isenção da Taxa: Do dia 02 de julho de 2026 até o dia 06 de julho de 2026, voltado a candidatos inscritos no CadÚnico.
Bolsas de Estudo: Conforme o item 10.1 do edital, não há previsão de bolsas de estudos da Capes ou CNPq para os estudantes aprovados nesta chamada, visto o caráter profissionalizante do curso, embora agências de fomento estaduais possam, eventualmente, disponibilizar cotas específicas.
O candidato concorre obrigatoriamente no âmbito da instituição associada escolhida e deve direcionar seus interesses para as seguintes premissas temáticas da Rede:
- Propriedade Intelectual: Voltada para a proteção legal das criações humanas, englobando a redação de patentes, proteção de cultivares, indicações geográficas e direito autoral aplicado à inovação.
- Transferência de Tecnologia: Focada nos mecanismos de licenciamento, contratos tecnológicos, parcerias universidade-empresa e valoração de tecnologias desenvolvidas em ambientes de pesquisa.
O programa destina-se a profissionais graduados em qualquer área do conhecimento (portadores de diplomas reconhecidos pelo MEC) que já atuem ou tenham forte interesse em ingressar no ecossistema da inovação tecnológica.
Embora o ENA27 adote um formato focado em duas etapas nacionais (Prova Objetiva e Análise Curricular), o desenvolvimento subsequente da pesquisa de mestrado profissional exige amplo domínio de Metodologia Científica e fundamentação sólida em Epistemologia.
Para os processos de pós-graduação que exigem defesas orais e arguições diante de bancas examinadoras, a postura do candidato deve espelhar maturidade acadêmica e segurança técnica. Durante a entrevista, é crucial demonstrar alinhamento com a natureza profissional do curso. Ao ser questionado sobre a disponibilidade de tempo, o candidato deve ser enfático e transparente, comprovando que possui a carga horária necessária para cumprir os créditos obrigatórios e as atividades de campo nos prazos delimitados pelo calendário do programa.
A Etapa 2 do processo seletivo do PROFNIT consiste na Análise Curricular, com caráter estritamente classificatório e eliminatório.
Perguntas Frequentes
Posso concorrer por um Ponto Focal e realizar as aulas em outra instituição associada?
Não. Conforme determinado pelo item 3.2 do edital, a competição ocorre estritamente dentro do âmbito do Ponto Focal escolhido no ato da inscrição, sendo proibido realizar qualquer etapa ou frequentar aulas em instituição associada distinta daquela selecionada.
O que acontece se eu esquecer de anexar o Formulário de Barema ou o Currículo Lattes?
A ausência dos documentos obrigatórios listados nas alíneas do item 6.2.2 (incluindo o Lattes e o Barema preenchido) resultará na desclassificação e eliminação sumária do candidato do processo seletivo, caracterizando desistência do certame.
Haverá tempo adicional para marcar as respostas na plataforma de prova?
Não. A prova nacional tem duração rígida de 1 hora e 30 minutos. As 20 questões de múltipla escolha são apresentadas sequencialmente e não permitem retorno a itens anteriores, exigindo gestão rigorosa do tempo por parte do candidato.
O curso oferece bolsas de estudo automáticas da CAPES para os aprovados?
Não há previsão de execução automática de bolsas institucionais nesta chamada (Item 10.1). Por se tratar de um Mestrado Profissional, o foco está em recursos humanos engajados em atividades práticas de mercado e inovação.
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Fonte: Ascom
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