O Curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola” é uma iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão/Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, do Ministério da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Diretoria de Educação a Distância, e da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ).
A formação, que é uma ação do Eixo 03 da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, visa fomentar o letramento racial de profissionais que atuam na Educação Básica, além de promover o desenvolvimento de conhecimentos, saberes e práticas pedagógicas que valorizem tradições, culturas e línguas ancestrais ligadas à presença negra e quilombola.
Com uma carga horária total de 120 horas e uma oferta inicial de 150 mil vagas, o curso será oferecido inteiramente a distância, com tutorias online, incluindo encontros síncronos para a troca de experiências entre os cursistas. As aulas começarão em março de 2025, e a cerimônia de lançamento ocorrerá em dezembro, no Campus Santo Antônio, da UFSJ, em Minas Gerais.
O marco legal do curso está na Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterada pela Lei 11.645. Essa lei a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Essa alteração inclui a obrigatoriedade da temática 'História e Cultura Afro-Brasileira' no currículo oficial da rede de ensino, atuando como uma política afirmativa para abordar as questões étnico-raciais e da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica da rede pública brasileira.
Ao participar deste curso, os professores(as) e gestores(as) não apenas ampliarão seu repertório pedagógico, mas também se tornarão agentes transformadores na luta contra o racismo e na promoção da diversidade nas salas de aula. Eles(as) terão a oportunidade de desenvolver práticas educativas que valorizam e respeitam as identidades étnico-raciais e quilombola, contribuindo para uma educação mais justa e inclusiva. Esta é uma chance de fazer parte de uma mudança significativa na educação.
Fonte: Ascom
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