O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio
da Secretaria de Estado da Educação – SEE, estabelece normas para selecionar
boas práticas do cotidiano escolar voltadas à Iniciativa Avança IDEB PB ou
Recomposição das Aprendizagens e/ou Melhoria dos Indicadores de Aprendizagem
desenvolvidas pelas escolas públicas estaduais de Educação Básica, no intuito
de premiar e reconhecer escolas da educação pública estadual da Paraíba com o
Prêmio ESCOLA DE VALOR.
O Prêmio ESCOLA DE VALOR é uma iniciativa do
Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da
Educação – SEE, que consiste no fomento, seleção, valorização e premiação das
escolas que, comprovadamente, destacam-se na melhoria do processo de ensino e
aprendizagem, contribuindo para os avanços educacionais dos estudantes e para a
melhoria contínua da escola.
O Prêmio ESCOLA DE VALOR destina-se,
exclusivamente, às escolas da Rede Pública Estadual, sendo imprescindível ao
corpo diretivo escolar, a gestão escolar, representada pelo diretor, realizar a
inscrição da escola neste processo seletivo.
Todas as escolas da rede pública estadual
estão aptas a se inscreverem e a concorrerem ao Prêmio ESCOLA DE VALOR, desde
que preencham os requisitos presentes no Edital.
A inscrição para o Prêmio ESCOLA DE VALOR
ocorrerá no período de 27 de outubro de 2023 até às 16h do dia 24 de novembro
de 2023, exclusivamente, por meio de preenchimento de formulário eletrônico,
com o envio do relatório de evidências das ações desenvolvidas, no ano letivo
de 2023.
Apenas 01(um) e o 1º (primeiro) relatório de
evidências, consoante os critérios definidos no item 4 deste Edital, em formato
PDF, em arquivo único, serão analisados pela Comissão Avaliadora do Prêmio
ESCOLA DE VALOR, não sendo possível alterar, substituir ou receber documentos
enviados avulsos ou fora do prazo estabelecido pelo Edital.
A homologação preliminar da inscrição das
escolas públicas estaduais de Educação Básica no Prêmio ESCOLA DE VALOR
ocorrerá, no dia 23 de novembro de 2023 e dar-se-á após confirmado o envio do
relatório de evidências das ações desenvolvidas no ano de 2023.
O Prêmio ESCOLA DE VALOR contemplará, dentro
dos limites orçamentários, todos os profissionais de educação em exercício e
lotados nas escolas públicas estaduais de Educação Básica, com o valor
correspondente a uma remuneração mensal a qual recebe.
Caberá à Comissão Estadual de Avaliação do
Prêmio ESCOLA DE VALOR a decisão em relação aos casos omissos e análise de
recursos a respeito das pontuações atribuídas aos documentos apresentados,
conforme estabelecido no tópico no edital, protocolados no prazo de até 05
(cinco) dias úteis a partir da publicação do resultado.
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