O
Governo da Paraíba, através da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador
de Deficiência – FUNAD, está com inscrições abertas para solicitações ao benefício
Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo
- CIPTEA.
A
partir de abril de 2023, as solicitações das referidas carteiras poderão ser
realizadas de forma online.
O
sistema de requerimento online visa dar maior comodidade na concessão do
benefício, desde o primeiro acesso, acompanhamento de processo até a emissão da
carteira.
O
Passe Livre oferece transporte gratuito às pessoas com deficiência para
deslocamento entre cidades da Paraíba.
A
Carteira de Identificação do Autista também concede gratuidade e é um
instrumento que visa ainda garantir a atenção integral, o pronto atendimento e
a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas
de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento
por parte do cidadão.
Para
ter acesso ao benefício, o cidadão deverá acessar a página da FUNAD, e em
seguida realizar o download do Modelo de Laudo Padrão, que deverá ser preenchido
e assinado por algum médico da Rede SUS. A pessoa deve solicitar do médico
que seja especificado no Laudo a CID da deficiência. Casos de doenças não dão
direito ao benefício.
De
posse do Laudo, deve retornar à plataforma da FUNAD, através do link que já
acessou para fazer o cadastro, inserindo-o no sistema junto a todas as
documentações necessárias (em formato .PDF ou .JPG). Quem já tem Laudo, poderá
apresentá-lo, no período de transição, que vai durar seis meses. Todo o
processo é autoexplicativo e simples.
O
tempo de análise dos documentos no setor de passe livre pode chegar a três
meses, considerando que o setor avalia pedidos de todos os 223 municípios
paraibanos. Após concluir todas essas etapas, o solicitante espera resposta
sobre deferimento ou não, através do e-mail que foi cadastrado ou no próprio
site. Caso haja alguma pendência, a pessoa é informada sobre o que precisa
resolver. Se o processo está correto, o setor irá confirmar via e-mail e o
cidadão deve entrar no site para agendar o dia e horário de sua escolha para ir
receber a carteira, no setor do Passe livre - FUNAD.
DOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS - com CID 10 da Deficiência
- Documentos pessoais
- 01 (uma) foto 3X4 (recente e sem danos)
- Cópia da carteira de identidade (RG)
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)
- Cópia do comprovante de residência
- Cartão do SUS
- Comprovante de tipo sanguíneo
- Documentos do Responsável (para a pessoa com autismo)
- Cópia da carteira de identidade (RG)
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)
- Telefone e E-mail
Documentos
complementares
- Anexar exame audiológico ( audiometria) no caso de deficiência auditiva
- Cópia da carteira do Passe Livre vencida ou a vencer, quando for o caso de segunda via ou renovação
- B.O. - Boletim de Ocorrência, quando for o caso de 2ª Via por perda, roubo ou extravio.
Faça sua solicitação
Nenhum comentário:
Postar um comentário