Prêmio AFRAFEP de Educação Fiscal

 

O Prêmio AFRAFEP de Educação Fiscal é uma realização da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (AFRAFEP), em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (SINDIFISCO-PB), a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) e com diversos órgãos e instituições.

Poderão participar do Prêmio AFRAFEP de Educação Fiscal:

• Escolas Públicas e Privadas;
• Universidades; Jornalistas;
• Profissionais Amadores e Estudantes de Tecnologia da Informação – TI que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da Educação Fiscal em suas comunidades locais e dentro de suas áreas de atuação.

Os inscritos no Prêmio AFRAFEP de Educação Fiscal - Edição 2022 concorrerão nas seguintes categorias:

• Escolas: abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, inclusive profissionalizante;
• Instituições: abrange as Organizações não Governamentais (ONG’s), Universidades, Prefeituras e Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa privada;
• Profissional Imprensa: abrange profissionais e/ou empresas de comunicação com atuação em mídia convencional (mídia impressa, TV, rádio e internet). Também poderão concorrer nessa categoria, estudantes universitários do curso de Jornalismo, com reportagens publicadas em jornais (impressos ou digitais);
• Tecnologia: é destinada a amadores, estudantes da área de Tecnologia da Informação, profissionais e organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam ou financiem a criação de aplicativos, jogos e programas para computadores ou dispositivos móveis, aplicados ou destinados à Educação Fiscal.

Poderão ser inscritos projetos em desenvolvimento, que abranjam as seguintes ênfases em Educação Fiscal:

• Conceitos Tributários Básicos;
• Função Social dos Tributos;
• Atuação do Fisco no Estado Brasileiro;
• Combate à Sonegação e Corrupção Fiscal;
• Importância da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica – NFC-e;
•  Acompanhamento das Contas Públicas;
• Controle Social;
• Transparência e Qualidade dos Gastos Públicos;
• Preservação do Patrimônio Público;
• Combate ao Vandalismo; entre outros, permitindo aspectos de transversalidade com outras áreas de formação ou de conhecimento.

O Período de inscrição até o 31 de julho de 2022. 

A inscrição dar-se-á por iniciativa dos interessados. Os projetos inscritos deverão:

1. Estar em execução com previsão de continuidade, na data da verificação in loco, desde que seja possível mensurar os resultados atingidos;

2. Ter data de início e estimativa de término;

3. Estimular a conscientização do valor social do tributo;

4. Estar devidamente inscrito, com observância de todas as normas e condições previstas neste Regulamento.

Da Documentação para Inscrição – Categorias Escolas e Instituições

A inscrição deverá conter os seguintes documentos:

• Formulário de inscrição de projeto, devidamente preenchido, disponível ao final da matéria
• Cópia do formulário de inscrição devidamente preenchido;
• Projeto;
• Recursos materiais utilizados no projeto;
• Especificação dos meios de comunicação utilizados para a execução e divulgação do projeto, tais como: fotos, DVD’s, CD’s, reportagens e panfletos;
• Demais materiais/documentos utilizados no projeto;
• Cronograma de execução e cronograma financeiro;
• Formas de aferição da satisfação do participante (aluno, sociedade, outros).

Da Documentação de Inscrição – Categoria Profissional da Imprensa 

    A inscrição deverá ser acompanhada pela matéria veiculada, juntamente com o formulário de inscrição do projeto, devidamente preenchido.

Da Documentação de Inscrição – Categoria Tecnologia 

    A inscrição deverá ser acompanhada pelo projeto desenvolvido, com o manual de execução da aplicação, juntamente com o formulário de inscrição, devidamente preenchido,

A inscrição do projeto processar-se-á nas seguintes etapas:

• Preenchimento do formulário de inscrição, disponibilizado de 03 de janeiro a 31 de maio de 2022, exclusivamente através do site, disponível ao final da matéria. 
• Envio de e-mail de confirmação de inscrição pela AFRAFEP;

Envio de documentação à AFRAFEP:

Imprimir o Anexo I da página do Prêmio no site, preenchê-lo com a assinatura do responsável, e encaminhá-lo em conjunto com os documentos elencados e encaminhar documentação, respeitando o prazo de postagem, via correio (SEDEX) ou em mãos, para a sede da AFRAFEP, localizada na Rua Corálio Soares de Oliveira, 497 – Centro – CEP 58.013-260, João Pessoa- PB.

    A homologação da inscrição é feita mediante a apresentação, no prazo e forma definidos no Regulamento, do formulário de inscrição devidamente assinado pelo representante legal do órgão/pessoa jurídica interessada, e dos documentos elencados.

    Os projetos inscritos serão submetidos à análise preliminar, com o objetivo específico de verificação do correto preenchimento dos quesitos e informações previstas no regulamento.

    A Avaliação Final dos Projetos Será procedida pela Comissão Julgadora com base nos critérios definidos nesta seção.

Premiação:

    Os 08 (oito) melhores projetos serão agraciados com um Certificado de Reconhecimento e uma premiação financeira de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo 03 (três) prêmios para a categoria Escolas, 02 (dois) prêmios para a categoria Instituições, 02 (dois) prêmios para a categoria Profissional da Imprensa e 01 (um) prêmio para a categoria Tecnologia.

       O rol dos projetos premiados e os resultados mensurados de cada projeto avaliado serão formalizados em documentos próprios pela entidade instituidora. A AFRAFEP manterá um Banco de Dados contendo todas as informações sobre os projetos inscritos.

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