MEC: Contratação de Consultor em Educação

 

         O Ministério da Educação (MEC), por meio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – (UNESCO), publicou o Edital nº 03/2021 para contratação de Consultor na modalidade Produto, com a finalidade de desenvolver alinhamento dos processos de Planejamento, Gestão, Avaliação e Monitoramento das Políticas e dos Programas de competência da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação às metas do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024, pelo PROJETO 914BRZ1060.

         O edital oferta 03 vagas para consultores com atuação em território nacional, mas com produtos a serem apresentados conforme perfil.

Consultor 1 – Norte e Nordeste

Consultor 2 – Sudeste

Consultor 3 – Centro-Oeste e Sul

 

Qualificação educacional:

Obrigatório:

- Formação Superior, com diploma reconhecido pelo MEC.

- Mestrado completo em qualquer área de conhecimento, com temas e produtos relacionados à Educação e/ou Educação Especial ou Inclusiva e/ou Público da Educação Especial, com diplomas reconhecidos pela CAPES/MEC, sendo obrigatória a informação de dados relativos à validação do diploma, quando da certificação internacional.

Desejáveis:

- Doutorado completo em qualquer área de conhecimento, com temas e produtos relacionados à Educação e/ou Educação Especial ou Inclusiva / Público da Educação Especial, com diplomas reconhecidos pela CAPES/MEC, sendo obrigatória a informação de dados relativos à validação do diploma, quando da certificação internacional.

Experiência profissional:

Obrigatório: - Experiência comprovada de 3 (três) anos na área da docência em Educação Especial e/ou Inclusiva e/ou Público da Educação Especial.

Produtos (consultoria na área educacional pública) e/ou publicações na área do atendimento educacional especializado, com ISBN.

         Os produtos serão entregues, por meio eletrônico e com a capa assinada pelo consultor, no protocolo da SEMESP. Os produtos serão pagos mediante Oficio e Parecer de Aprovação, elaborados pela Diretoria demandante do serviço. Tais produtos poderão ser disponibilizados pela SEMESP para profissionais da Educação Especial por meio de publicação impressa ou online, de partes ou na totalidade.

         O custo total dos serviços de consultoria foi estimado em R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) para um período de até 6 (seis), meses (180 dias), sendo R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) para cada consultor, considerando a alta complexidade das atividades e o perfil qualificado desejado da consultoria, observando-se, para o desembolso financeiro, o cronograma indicado no quadro abaixo.

         Os interessados deverão enviar o CV até o dia 12/11/2021 no MODELO PADRÃO (anexo abaixo) para o e-mail ugpsemespcv@mec.gov.br, indicando, obrigatoriamente, o número do Edital e o Projeto, sob pena de desclassificação.

                Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.

         De acordo com o Art 7º da Portaria MEC nº981, de 18 de novembro de 2020 fica vedada a contratação de consultor de organismo internacional para prestação de serviços no MEC, sendo familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento.

 

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