A Prefeitura Municipal de
João Pessoa – PB, lançou edital de seleção para o Programa Municipal Bolsa Universitária
para concessão de benefício financeiro ao estudante regularmente matriculado em
Instituição de Ensino Superior - IES, pública ou privada, que esteja
previamente cadastrado no CADÚNICO– Cadastro Único de Programas Sociais do
Governo Federal.
Estão sendo oferecidas 200
(Duzentas) vagas obedecendo aos limites para o valor do benefício financeiro,
sendo conforme valor:
I – 50 vagas destinadas para 1/3 (um terço)
do salário mínimo vigente, por aluno regularmente selecionado, desde que a
família se encontre cadastrada no CADÚNICO com perfil para o Programa Bolsa
Família e que NÃO seja beneficiário do referido programa.
II – 150 vagas destinadas para 1/6 (um sexto)
do salário mínimo vigente, por aluno regularmente selecionado, desde que a
família se encontre cadastrada no CADÚNICO e que seja beneficiário do Programa
Bolsa Família.
Para efeito de inscrição no
Programa Municipal Bolsa Universitária, os interessados deverão comprovar, sob
pena de indeferimento de plano, os seguintes requisitos:
I- Declaração e Histórico assinado, carimbado
ou autenticado eletronicamente pela Instituição de Ensino Superior - IES,
pública ou privada, comprovando estar regularmente matriculado em curso
universitário;
II- O Candidato terá que certificar não ser
portador de diploma de curso superior, o mesmo assinará declaração no ato da
inscrição;
III- Declaração de que se encontra na
condição de integrante de família inscrita no CADÚNICO - Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal, em condições de pobreza e/ou extrema
pobreza, conforme critérios estabelecidos no referido programa do Governo
Federal;
IV – Não estar o interessado usufruindo de
qualquer outro benefício ou incentivo ao ensino superior, a qualquer título,
ocasião em que apresentará declaração nesse sentido, com exceção de
Financiamentos Estudantis como, por exemplo: FIES E PRAVALER. V - Residir em João
Pessoa;
VI - O NIS (Número de Identificação Social)
atualizado, devendo pertencer à base de dados do CADÚNICO (Folha Resumo do
Cad’único) do Município de João Pessoa;
VII - É obrigatório para os alunos de
Instituição de Ensino Superior – IES privada a apresentação de carnê de
pagamento para verificação de desconto e apresentar cópia do contrato semestral
ou termo de aditamento do FIES ou PRAVALER devidamente atualizados;
VIII - Não serão aceitas em nenhuma hipótese
as inscrições neste processo seletivo aqueles candidatos que estejam com o
curso superior trancado ou matriculado apenas em curso de nível técnico.
São documentos obrigatórios além do previsto
no Art. 1º do edital:
I - Cópia da Carteira de Identidade (RG) e
Cadastro de Pessoa Física (CPF) do interessado;
II – Cópia do Comprovante de residência em
João Pessoa atualizado;
III – Cópia do Comprovante de rendimento e/ou
familiar, caso possua;
IV – estar quite com suas obrigações
eleitorais;
V- certificado de reservista para homens entre
18 a 45 anos VI- Certidão de Nascimento ou Casamento,
VII - O candidato deverá acessar o edital,
preencher sua ficha de inscrição e declaração fornecida no site, e anexar todos
os documentos.
No caso de menores de 18
anos, será obrigatório o preenchimento de uma declaração a qual será assinada
pelos pais e/ou responsável, bem como, anexar fotocópia da documentação civil
(CPF e RG) dos mesmos e enviar na plataforma de inscrição junto à documentação
exigida.
O aluno beneficiário deverá
apresentar semestralmente o Histórico e a Declaração Acadêmica, ambos,
assinados e carimbados ou autenticados eletronicamente pela Instituição de
Ensino Superior - IES, pública ou privada, que comprove sua situação acadêmica.
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