- As Monografias deverão abordar o tema “Drogas e Direitos Humanos”, tendo como referência a Política Nacional sobre Drogas – PNAD, A Política Nacional sobre Álcool – PNA, a Política Nacional de Direitos Humanos – PNDH, o Programa Crack é Possível Vencer, a legislação brasileira sobre drogas, recentes levantamentos epidemiológicos realizados no Brasil e pesquisas científicas atuais.
- Sem prejuízo do tema principal, as monografias poderão abordar diversas perspectivas, articulando-as, por exemplo, com os seguintes pontos:
VI. Assistência Social
VII. Segurança pública
VIII. Direitos Humanos
IX. Redução de Risco e Danos
X. O trabalho integrado entre os poderes Executivo, Judiciário, Ministério Publico e Defensoria Pública na defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes
XI. A atuação em rede e o trabalho do Conselho Tutelar
XII. A responsabilização nas medidas socioeducativas
XIII. A rede do sistema de garantia de direitos e as questões relacionadas à área de drogas
XIV. Boas Práticas e modelos inovadores na área de drogas.
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