O Ministério da Educação, por meio da
Secretaria de Educação Básica, lançou edital destinado a contratar consultor(a)
individual para o desenvolvimento do Guia de Gestão Socioambiental,
contemplando diretrizes e manuais em diversos temas de salvaguardas estabelecidos
no âmbito do Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.
Esse profissional terá como seus
objetivos específicos:
a)
Assessorar o MEC na identificação de partes interessadas que irão se relacionar
com as informações que estarão contidas no Guia de Gestão Socioambiental;
b)
Apoiar o MEC no desenvolvimento de diretrizes para os temas de salvaguardas
estabelecidas pelo Banco Mundial;
c)
Auxiliar o MEC na definição dos temas socioambientais para o desenvolvimento e
implementação dos manuais; e
d)
Identificar riscos, positivos e negativos, relacionados à publicação do Guia de
Gestão Socioambiental.
Entre as atividades de assessoramento
no mapeamento dos requisitos para elaboração do Guia de Gestão Socioambiental:
a)
Mapear os requisitos socioambientais relacionados à Reforma do Ensino Médio;
b)
Mapear os requisitos socioambientais relacionados à legislação brasileira
vigente;
c)
Mapear os requisitos socioambientais relacionados às salvaguardas do Banco
Mundial;
d)
Mapear as partes interessadas, que irão se relacionar com o do Guia de Gestão
Socioambiental, descrevendo interesses, expectativas, pontos fortes, pontos
fracos, oportunidades e ameaças;
e)
Analisar e discutir os resultados obtidos pela pesquisa socioambiental
implementada pelo MEC nas Unidades Federativas;
f)
Definir de forma específica, mensurável, atingível, realizável e tangível os objetivos
geral e específicos quanto ao desenvolvimento do Guia de Gestão Socioambiental;
g)
Identificar e detalhar as fases de desenvolvimento do Guia de Gestão
Socioambiental;
h)
Elaborar o cronograma de atividades, por produtos a serem entregues, apresentando
a correlação entre cada uma das atividades;
i)
Elaborar a matriz de riscos no âmbito do desenvolvimento e implementação do
Guia de Gestão Socioambiental.
Assessoramento
ao MEC viabilizando a implementação do Guia de Gestão Socioambiental:
a)
Prototipar e testar o Guia de Gestão Socioambiental junto às partes
interessadas relevantes no âmbito do EMTI e ProNEM, em escala amostral;
b)
Elaborar o plano de comunicação no âmbito do desenvolvimento e implementação do
Guia de Gestão Socioambiental; e
c)
Listar os resultados esperados e proposição de gerenciamento dos benefícios do
Guia de Gestão Socioambiental.
Apoio
no Desenho e Execução da formação continuada para a equipe do MEC e das SEE:
a)
Promover a transferência de conhecimento para os profissionais do MEC,
dotando-os de conhecimento básico necessário à gestão socioambiental de acordo
com as diretrizes propostas no Guia de Gestão Socioambiental.
b)
Desenhar uma proposta para o MEC executar processos formativos, com carga
horária definida a priori com equipes do MEC, em temáticas relacionadas ao Guia
de gestão socioambiental, com o objetivo de fortalecer essas entidades
institucionalmente para a realização de ações previstas no guia ambiental.
c)
Realizar a apresentação das versões preliminares e finais de cada produto a fim
de reduzir a probabilidade de retrabalho.
As atividades do consultor serão
desenvolvidas em espaço físico, equipamento, softwares e demais recursos do
próprio consultor e quando necessário, participar de reuniões presenciais e
virtuais, para fins de cumprimento do objeto.
Poderão participar desta seleção os
profissionais que tenham a qualificação mínima descrita abaixo (de formação e
experiência) que será verificada, mediante aplicação de critérios:
FORMAÇÃO
ACADÊMICA
a) Formação
de nível superior, preferencialmente, em Engenharia Ambiental, Engenharia
Florestal, Engenharia Civil, Ciências Biológicas, Geografia ou equivalentes na
área de sustentabilidade;
b) Desejável Pós-Graduação em Educação
Ambiental, Educomunicação ou equivalentes na área de sustentabilidade.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
a)
Experiência mínima de 05 (cinco) anos em atuação profissional em projetos
relacionados à gestão ambiental e/ou sustentabilidade;
b)
Desejável, experiência em atuação profissional em projetos de educação
ambiental e comunicação social; e
c)
Desejável, experiência em elaboração de guias, cartilhas, livros e/ou material
didático.
O prazo estimado da vigência do
contrato do consultor(a) individual corresponderá ao tempo máximo de 7 (sete)
meses. O pagamento se dará conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº
24/2018, com datas fixas de pagamento em cada mês.
Os produtos deverão ser entregues em
uma via eletrônica, por e-mail, apresentada em papel A4, como arquivo do Word,
em português, de acordo com as normas técnicas de edição de texto da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas), digitados na seguinte formatação:
fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5 cm, margem 2,5 cm em todas as
laterais, tendo revisão ortográfica atualizada, editoração, diagramação,
revisão gráfica e, se necessário ao documento, arte gráfica e design.
As Manifestações de Interesse deverão
ser endereçadas à Coordenação-Geral de Ensino Médio (COGEM) da Secretaria de
Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) e enviadas para o e-mail:
selecaonovoensinomedio@mec.gov.br. O e-mail deve indicar em seu corpo ou no
campo assunto, obrigatoriamente, o nº da manifestação de interesse e o
currículo anexo em um dos seguintes formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg e
com tamanho máximo de 10MB. O período
para Manifestação de Interesse é de 10/12/2021 a 31/12/2021.
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