Documentação
Básica:
a)
Cédula de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte,
carteira de identificação funcional ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
emitida por órgão competente;
b)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c)
Certidão de nascimento ou de casamento;
d)
Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site:
http://www.tse.jus.br/eleitore- eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral),
para os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados os casos previstos em lei;
e) Prova de quitação com o Serviço Militar
para os brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos;
f)
Certidão ou Certificado de conclusão emitido pela instituição de que comprove a
conclusão do ensino médio e/ou Diploma de graduação em curso superior.
(Não
será aceita, em nenhuma hipótese, Declaração de Conclusão do ensino médio ou
Certidão de Conclusão de Curso Supletivo, no nível ensino médio, para
candidatos com idade inferior a 18 anos, em conformidade com o disposto no Art.
38, §1º, inciso II, da Lei nº 9.394/96).
Vagas
reservadas - Lei nº 12.711 / 2012
L1
- Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5
salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas
públicas (Lei nº 12.711/2012).
a)
Cédula de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte,
carteira de identificação funcional ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
emitida por órgão competente;
b)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c)
Certidão de nascimento ou de casamento;
d)
Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral),
para os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados os casos previstos em lei;
e)
Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino
maiores de 18 anos;
f)
Certidão ou Certificado ou Diploma de conclusão de ensino médio, emitido pela
instituição de que comprove a conclusão do ensino médio (Não será aceita, em
nenhum hipótese, Declaração de Conclusão do ensino médio ou Certidão de
Conclusão de Curso Supletivo, no nível ensino médio, para candidatos com idade
inferior a 18 anos, em conformidade com o disposto no Art. 38, §1º, inciso II,
da Lei nº 9.394/96);
g)
Histórico escolar do Ensino Médio, que comprove que o candidato cursou
integralmente o ensino médio em escola pública, em curso regular ou na
modalidade Educação de Jovens e Adultos, ou através de certificado de conclusão
do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM,
ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -
ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens
e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
h)
Comprovação da renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco)
salário mínimo per capita;
i)
Declaração de Composição do Núcleo Familiar
L2
- Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar
bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
a)
Cédula de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte,
carteira de identificação funcional ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
emitida por órgão competente;
b)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c)
Certidão de nascimento ou de casamento;
d)
Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site:
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), para
os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados os casos previstos em lei;
e)
Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino
maiores de 18 anos;
f)
Certidão ou Certificado ou Diploma de conclusão de ensino médio, emitido pela
instituição de que comprove a conclusão do ensino médio (Não será aceita, em
nenhum hipótese, Declaração de Conclusão do ensino médio ou Certidão de
Conclusão de Curso Supletivo, no nível ensino médio, para candidatos com idade
inferior a 18 anos, em conformidade com o disposto no Art. 38, §1º, inciso II,
da Lei nº 9.394/96);
g)
Histórico Escolar do Ensino Médio, que comprove que o candidato cursou
integralmente o ensino médio em escola pública, em curso regular ou na
modalidade Educação de Jovens e Adultos, ou através de certificado de conclusão
do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM,
ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -
ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens
e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
h)
Comprovação da renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco)
salário mínimo per capita;
i)
Declaração de Composição do Núcleo Familiar;
j)
Autodeclaração étnico racial, confirmando informação prestada no ato da
inscrição;
k)
Especificamente para indígenas, documento comprobatório de pertencimento ao
povo indígena emitido por autoridade indígena reconhecida, por membros da
comunidade indígena à qual pertence ou pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
L5
- Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa
nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas
(Lei nº 12.711/2012).
a)
Cédula de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte,
carteira de identificação funcional ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
emitida por órgão competente;
b)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c)
Certidão de nascimento ou de casamento;
d)
Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site:
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), para
os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados os casos previstos em lei;
e)
Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino
maiores de 18 anos;
f)
Certidão ou Certificado ou Diploma de conclusão de ensino médio, emitido pela
instituição de que comprove a conclusão do ensino médio (Não será aceita, em
nenhum hipótese, Declaração de Conclusão do ensino médio ou Certidão de
Conclusão de Curso Supletivo, no nível ensino médio, para candidatos com idade
inferior a 18 anos, em conformidade com o disposto no Art. 38, §1º, inciso II,
da Lei nº 9.394/96);
g)
Histórico escolar do Ensino Médio, que comprove que o candidato cursou
integralmente o ensino médio em escola pública, em curso regular ou na modalidade
Educação de Jovens e Adultos, ou através de certificado de conclusão do Ensino
Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, ou do
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA,
ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos
realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
L6
- Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente
da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
a)
Cédula de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte,
carteira de identificação funcional ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
emitida por órgão competente;
b)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c)
Certidão de nascimento ou de casamento;
d)
Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site:
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), para
os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados os casos previstos em lei;
e)
Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino
maiores de 18 anos;
f)
Certidão ou Certificado ou Diploma de conclusão de ensino médio, emitido pela
instituição de que comprove a conclusão do ensino médio (Não será aceita, em
nenhum hipótese, Declaração de Conclusão do ensino médio ou Certidão de
Conclusão de Curso Supletivo, no nível ensino médio, para candidatos com idade
inferior a 18 anos, em conformidade com o disposto no Art. 38, §1º, inciso II,
da Lei nº 9.394/96);
g)
Histórico escolar do Ensino Médio, que comprove que o candidato cursou
integralmente o ensino médio em escola pública, em curso regular ou na
modalidade Educação de Jovens e Adultos, ou através de certificado de conclusão
do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM,
ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -
ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e
adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
h)
Autodeclaração étnico racial, confirmando informação prestada no ato da
inscrição;
i)
Especificamente para indígenas, documento comprobatório de pertencimento ao
povo indígena emitido por autoridade indígena reconhecida, por membros da
comunidade indígena à qual pertence ou pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
L9
- Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual
ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
a)
Cédula de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte,
carteira de identificação funcional ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
emitida por órgão competente;
b)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c)
Certidão de nascimento ou de casamento;
d)
Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site:
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), para
os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados os casos previstos em lei;
e)
Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino
maiores de 18 anos;
f)
Certidão ou Certificado ou Diploma de conclusão de ensino médio, emitido pela
instituição de que comprove a conclusão do ensino médio (Não será aceita, em
nenhum hipótese, Declaração de Conclusão do ensino médio ou Certidão de
Conclusão de Curso Supletivo, no nível ensino médio, para candidatos com idade
inferior a 18 anos, em conformidade com o disposto no Art. 38, §1º, inciso II,
da Lei nº 9.394/96);
g)
Histórico escolar do Ensino Médio, que comprove que o candidato cursou
integralmente o ensino médio em escola pública, em curso regular ou na
modalidade Educação de Jovens e Adultos, ou através de certificado de conclusão
do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM,
ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -
ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens
e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
h)
Comprovação da renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco)
salário mínimo per capita;
i)
Declaração de Composição do Núcleo Familiar;
j)
Laudo médico, original e cópia, atestando a espécie e o grau da deficiência,
nos termos do Artigo 4 º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças - CID, conforme Portaria Normativa do MEC, Nº 1.117 de 01/11/2018.
L10
- Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que
tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e
que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº
12.711/2012)
a)
Cédula de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte,
carteira de identificação funcional ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
emitida por órgão competente;
b)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c)
Certidão de nascimento ou de casamento;
d)
Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site:
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), para
os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados os casos previstos em lei;
e)
Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino
maiores de 18 anos;
f)
Certidão ou Certificado ou Diploma de conclusão de ensino médio, emitido pela
instituição de que comprove a conclusão do ensino médio (Não será aceita, em
nenhum hipótese, Declaração de Conclusão do ensino médio ou Certidão de
Conclusão de Curso Supletivo, no nível ensino médio, para candidatos com idade
inferior a 18 anos, em conformidade com o disposto no Art. 38, §1º, inciso II,
da Lei nº 9.394/96);
g)
Histórico escolar do Ensino Médio, que comprove que o candidato cursou
integralmente o ensino médio em escola pública, em curso regular ou na
modalidade Educação de Jovens e Adultos, ou através de certificado de conclusão
do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM,
ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -
ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens
e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
h)
Comprovação da renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco)
salário mínimo per capita;
i)
Declaração de Composição do Núcleo Familiar;
j)
Autodeclaração étnico-racial, confirmando informação prestada no ato da
inscrição;
k)
Especificamente para aqueles que se declararem índios, documento comprobatório
de pertencimento ao povo indígena emitido por autoridade indígena reconhecida,
por membros da comunidade indígena à qual pertence ou pela Fundação Nacional do
Índio (FUNAI);
l)
Laudo médico, original e cópia, atestando a espécie e o grau da deficiência,
nos termos do Artigo 4 º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças - CID, conforme Portaria Normativa do MEC, Nº 1.117 de 01/11/2018.
L13
- Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II,
Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em
escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
a)
Cédula de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte,
carteira de identificação funcional ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
emitida por órgão competente;
b)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c)
Certidão de nascimento ou de casamento;
d)
Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site:
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), para
os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados os casos previstos em lei;
e)
Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino
maiores de 18 anos;
f)
Certidão ou Certificado ou Diploma de conclusão de ensino médio, emitido pela
instituição de que comprove a conclusão do ensino médio (Não será aceita, em
nenhum hipótese, Declaração de Conclusão do ensino médio ou Certidão de
Conclusão de Curso Supletivo, no nível ensino médio, para candidatos com idade
inferior a 18 anos, em conformidade com o disposto no Art. 38, §1º, inciso II,
da Lei nº 9.394/96);
g)
Histórico escolar do Ensino Médio, que comprove que o candidato cursou
integralmente o ensino médio em escola pública, em curso regular ou na
modalidade Educação de Jovens e Adultos, ou através de certificado de conclusão
do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM,
ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -
ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens
e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
h)
Laudo médico, original e cópia, atestando a espécie e o grau da deficiência,
nos termos do Artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças - CID, conforme Portaria Normativa do MEC, Nº 1.117 de 01/11/2018.
L14
- Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que,
independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham
cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
a)
Cédula de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte,
carteira de identificação funcional ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
emitida por órgão competente;
b)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c)
Certidão de nascimento ou de casamento;
d)
Certidão de quitação eleitoral (fornecida pelo site:
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), para
os brasileiros maiores de 18 anos, excetuados os casos previstos em lei;
e)
Prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino
maiores de 18 anos;
f)
Certidão ou Certificado ou Diploma de conclusão de ensino médio, emitido pela
instituição de que comprove a conclusão do ensino médio (Não será aceita, em
nenhum hipótese, Declaração de Conclusão do ensino médio ou Certidão de
Conclusão de Curso Supletivo, no nível ensino médio, para candidatos com idade
inferior a 18 anos, em conformidade com o disposto no Art. 38, §1º, inciso II,
da Lei nº 9.394/96);
g)
Histórico escolar do Ensino Médio, que comprove que o candidato cursou
integralmente o ensino médio em escola pública, em curso regular ou na
modalidade Educação de Jovens e Adultos, ou através de certificado de conclusão
do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM,
ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -
ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens
e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
h)
Autodeclaração étnico racial, confirmando informação prestada no ato da
inscrição;
i)
Especificamente para indígenas, documento comprobatório de pertencimento ao
povo indígena emitido por autoridade indígena reconhecida, por membros da
comunidade indígena à qual pertence ou pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
j)
Laudo médico, original e cópia, atestando a espécie e o grau da deficiência,
nos termos do Artigo 4 º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças - CID, conforme Portaria Normativa do MEC, Nº 1.117 de 01/11/2018
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