O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão brasileiro; e
Cidadão estrangeiro, residente no país ou em trânsito.
Etapas para a realização deste serviço
1. 1. Solicitar inscrição
Preencha e envie o formulário eletrônico pela internet ou solicite inscrição através da rede conveniada à Receita Federal. Informe os dados solicitados conforme seus documentos de identificação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Web :
Inscrição de cidadão brasileiro residente no país
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
Dirija-se a uma unidade de atendimento da rede conveniada à Receita Federal:
- Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal; ou
- Correios.
O atendimento em unidades de atendimento da rede conveniada possui o custo de R$ 7,00.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos
- Documento de identificação oficial com foto do interessado;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento; e
- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos).
Cidadão com 16 ou 17 anos de idade:
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais), se for o caso;
Cidadão menor de 16 anos de idade:
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); e
- Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.
Demais casos de representação legal:
- Documento de Identificação oficial com foto do solicitante;
- Documentos que comprovem a representação legal, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., conforme o caso;
- Certidão de óbito, se o CPF for de pessoa falecida.
Observações
Os documentos apresentados em papel nas unidades de atendimento devem ser vias originais ou cópias autenticadas.
2. Apresentar documentos
Nos casos em que o preenchimento do formulário eletrônico ou atendimento por entidade conveniada resultar na emissão de um protocolo de atendimento, apresente o protocolo gerado e os documentos necessários, listados na etapa acima, à Receita Federal.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Presencial :
Atendimento presencial da Receita Federal
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
3. Acompanhar o andamento do pedido
Caso tenha apresentado os documentos da 2ª etapa por canais à distância, o cidadão pode acompanhar o andamento do pedido de inscrição a partir do número de protocolo de atendimento realizado em uma entidade conveniada ou pelo aplicativo na internet.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Web :
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Atendimento imediato
4. Legislação
Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015
Faça sua solicitação aqui:
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